DEFESA E ESTRATÉGIA TRIBUTÁRIA DE EXCELÊNCIA

O seu parceiro jurídico para enfrentar desafios tributários com experiência, segurança e resultados.

Consultoria Tributária

Planejamento e revisão fiscal para identificar oportunidades de economia, prevenção de riscos e conformidade com a legislação.

Defesa Administrativa e Judicial

Representação em autuações fiscais, execuções e contencioso tributário em todas as instâncias. Defesa estratégica e personalizada.

Recuperação de Créditos Tributários

Identificação e restituição de tributos pagos a maior, revisão de tributos federais, estaduais e municipais.

Contencioso Tributário

Defesa estratégica em processos administrativos e judiciais, atuando na contestação de autos de infração, execuções fiscais e demais litígios tributários para proteger os direitos do contribuinte.

Cuidamos das questões tributárias para que você possa focar no crescimento do seu negócio

Entregamos resultados concretos, com soluções estratégicas e ações práticas para cada realidade empresarial.

Nossos clientes são a razão do nosso trabalho. Atuamos de forma próxima, oferecendo defesa, planejamento e consultoria tributária para proteger o patrimônio e garantir segurança jurídica. Sua tranquilidade fiscal é nosso compromisso.

Escritório especializado em Direito Tributário
Atualização constante frente às mudanças legislativas e fiscais
Estratégias personalizadas para redução de riscos e litígios
Atuação proativa na defesa de interesses em processos administrativos e judiciais
Equipe comprometida com ética, transparência e resultados

Sobre nós

Um departamento tributário terceirizado garante que sua empresa receba informações fiscais precisas e atualizadas, permitindo identificar oportunidades de economia tributária, assegurar conformidade com a legislação e maximizar a rentabilidade dos seus clientes e produtos.

Cuidamos de todas as obrigações tributárias e fiscais da sua empresa, para que você possa focar no crescimento do seu negócio.

Dra. Verônica Marcondes de Araújo é uma advogada tributarista com sólida formação acadêmica e ampla experiência na área. Atualmente, Atua com com grandes nomes do Direito Tributário e leciona como professora de Direito Tributário na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).

Sua trajetória é marcada por uma combinação de prática jurídica de alta complexidade e intensa dedicação ao ensino, sempre pautada pelo compromisso com a atualização constante e a busca por soluções inovadoras. É autora de livros e publicações jurídicas reconhecidas, incluindo a obra “ICMS e a Criminalização do Não Pagamento – Uma Análise Crítica do Crime de Apropriação Indébita Tributária”, na qual aprofunda discussões atuais e relevantes do Direito Tributário, contribuindo de forma significativa para o debate acadêmico e prático da área.

É também coautora do livro “O Direito Tributário como Instrumento para a Preservação do Meio Ambiente” (Martins Fontes, 2022), obra coletiva que reúne especialistas para discutir o papel do Direito Tributário na promoção da sustentabilidade e proteção ambiental. Sua participação reforça o compromisso com debates atuais e com a busca por soluções inovadoras que unem responsabilidade fiscal e responsabilidade socioambiental.

Compromisso com a Excelência No Marcondes de Araujo Advocacia Tributária, a Dra. Verônica aplica sua expertise para oferecer soluções jurídicas personalizadas e eficazes aos clientes, sempre pautadas pela ética, transparência e comprometimento com os resultados.

Publicações da Fundadora

Autora do Livro: “ICMS e a Criminalização do Não Pagamento – Uma Análise Crítica do Crime de Apropriação Indébita Tributária”

Este livro, de autoria da Dra. Verônica Marcondes de Araújo, tem como objetivo analisar se é possível enquadrar o não pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tanto na modalidade de substituição tributária quanto em operações próprias, como crime de apropriação indébita tributária, previsto no art. 2º, inciso II, da Lei nº 8.137/90.

A obra conclui que não há correspondência normativa entre o não pagamento do ICMS e o tipo penal em questão, questionando o entendimento do Supremo Tribunal Federal no Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 163.334/SC. A autora destaca que a norma penal tributária deve respeitar os princípios da legalidade, tipicidade e segurança jurídica, defendendo que a norma tributária não pode ser distorcida em sua essência ao ser interpretada como norma penal.

Colaboração no Livro: O DIREITO TRIBUTÁRIO COMO INSTRUMENTO PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - 2022

Este livro coletivo, que conta com a participação da Dra. Verônica Marcondes de Araújo como coautora, tem como objetivo analisar de que forma o Direito Tributário pode ser utilizado como instrumento efetivo para a preservação do meio ambiente. A obra reúne especialistas de destaque para discutir mecanismos jurídicos e fiscais capazes de promover a sustentabilidade, refletindo sobre incentivos fiscais, tributos ambientais e políticas públicas que alinhem desenvolvimento econômico à responsabilidade socioambiental.

A participação da Dra. Verônica agrega à obra uma visão crítica e atualizada sobre o papel dos tributos como ferramentas para estimular comportamentos empresariais e sociais ambientalmente responsáveis. O livro enfatiza que, para além da função arrecadatória, o Direito Tributário pode – e deve – ser um importante aliado na promoção da proteção ambiental, sempre em conformidade com os princípios constitucionais e o desenvolvimento sustentável.

Como Geramos Valor para Você

área de atuação

Consultoria Jurídica em Planejamento Tributário Empresarial e Patrimonial

Elaboramos estratégias inteligentes e personalizadas para a redução lícita da carga tributária, tanto para empresas quanto para pessoas físicas com patrimônio relevante. Atuamos na análise do perfil fiscal, identificação de oportunidades e riscos, reorganização societária, estruturação sucessória e blindagem patrimonial, sempre alinhando economia tributária à segurança jurídica.

Contencioso Administrativo Federal, Estadual e Municipal

Representamos nossos clientes em processos administrativos junto à Receita Federal, Secretarias de Fazenda Estaduais e Municipais em todo o Brasil. Realizamos defesas, impugnações, recursos e acompanhamento de autos de infração e fiscalizações, buscando a reversão de cobranças indevidas e a defesa dos interesses de nossos clientes em todas as instâncias administrativas.

Contencioso Judicial

Atuamos de forma estratégica em demandas judiciais tributárias em todo o território nacional, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Nossa atuação envolve discussões sobre tributos federais, estaduais e municipais, mandados de segurança, ações declaratórias, anulatórias e execuções fiscais, com o objetivo de garantir direitos, afastar exigências indevidas e recuperar valores pagos a maior.

Pesquisa e Implementação de Benefícios, Incentivos Fiscais e Regimes Especiais

Identificamos e viabilizamos a aplicação de benefícios fiscais, incentivos e regimes especiais em âmbito federal, estadual e municipal. Realizamos estudos para mapear oportunidades que possam gerar economia tributária, apoiando desde a análise da legislação aplicável até o requerimento e efetiva implantação dos incentivos, sempre com foco em segurança e conformidade.

Emissão de Pareceres e Consultas em Assuntos Nacionais e Internacionais

Emitimos pareceres jurídicos e respondemos consultas sobre questões tributárias complexas, tanto nacionais quanto internacionais. Nossa atuação contempla análise de legislação, doutrina, jurisprudência e tratados internacionais, fornecendo opiniões técnicas seguras para subsidiar decisões empresariais, planejamentos ou transações com impactos fiscais relevantes.

Perguntas frequentes

FAQ

Estamos aqui para ajudar você 7 dias por semana e respondemos em até 24 horas. Além disso, você pode encontrar a maioria das respostas para suas perguntas diretamente nesta página.

O que faz um escritório de advocacia tributária?

Nosso escritório atua na prevenção, orientação e defesa dos interesses de empresas e pessoas físicas em questões fiscais e tributárias. Oferecemos consultoria estratégica, planejamento tributário, defesa em processos administrativos e judiciais, e apoio para aproveitamento de benefícios fiscais.

Quais os benefícios do planejamento tributário?

O planejamento tributário permite identificar oportunidades legais para reduzir a carga de impostos, evitar riscos de autuações fiscais e garantir maior segurança jurídica nas operações da empresa ou do patrimônio pessoal.

Em quais estados ou cidades o escritório atua?

Atuamos em todo o território nacional, com experiência em processos administrativos e judiciais nos âmbitos federal, estadual e municipal. Também assessoramos clientes com demandas internacionais.

Vocês atendem pessoas físicas e jurídicas?

Sim. Nosso trabalho abrange tanto empresas de todos os portes quanto pessoas físicas, especialmente na proteção patrimonial, questões sucessórias e planejamento de investimentos.

Como funciona a recuperação de créditos tributários?

Analisamos os tributos pagos nos últimos anos para identificar valores recolhidos a maior ou indevidamente, realizando todo o processo de levantamento, requerimento e restituição desses créditos junto aos órgãos competentes.

O escritório pode representar minha empresa em autuações fiscais?

Sim. Atendemos desde o recebimento do auto de infração, passando pela defesa administrativa até a discussão judicial, sempre com estratégia personalizada para cada caso.

Vocês auxiliam na importação e exportação?

Oferecemos assessoria completa para empresas que atuam no comércio exterior, garantindo conformidade tributária, análise de regimes aduaneiros e aproveitamento de benefícios fiscais específicos para importação e exportação.

Como é realizado o atendimento?

Nosso atendimento é personalizado, realizado por profissionais experientes. Pode ser feito presencialmente, por videoconferência, telefone ou e-mail, conforme a preferência do cliente.

O escritório presta consultoria para outros advogados ou empresas de contabilidade?

Sim, elaboramos pareceres e oferecemos suporte técnico para profissionais do Direito, contadores e empresas que necessitem de respaldo especializado em questões tributárias complexas.

Como posso entrar em contato ou agendar uma consulta?

Basta acessar nossa página de contato, preencher o formulário, ou entrar em contato pelos telefones e e-mail disponibilizados no site. Teremos prazer em entender sua necessidade e apresentar a melhor solução.

Informações Gerais e Solicitações

Ficou com alguma dúvida?

Estamos à disposição para atendê-lo todos os dias da semana e garantimos retorno em até 24 horas. Além disso, muitas dúvidas frequentes já estão respondidas nesta página para sua comodidade.

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